Legislação

Trechos das legislações que contemplam o tema da religiosidade, visando agrupar o percurso histórico da disciplina de Ensino Religioso no país.

As legislações a seguir estão organizadas em ordem alfabética.

Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Deliberação 01/06 - Normas Ensino Religioso Estado do Paraná
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Lei nº 9394/96 - Lei de Diretrizes e Bases (LDB)
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Lei nº 10.639/03 - História e Cultura Afro-Brasileira
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